Simplificação no Registro de MEI: Adeus ao Nome Fantasia

No escritório Real Contábil, buscamos sempre manter nossos clientes atualizados sobre as mudanças relevantes no cenário empresarial. Recentemente, uma alteração significativa no processo de registro para Microempreendedores Individuais (MEIs) trouxe simplificação e praticidade ao empreendedorismo no Brasil.Até novembro de 2023, ao formalizar um MEI, era necessário escolher um Nome Fantasia para o negócio, além da razão social. No entanto, essa etapa foi eliminada do formulário eletrônico de registro, conforme anunciado pela Receita Federal. Essa mudança visa simplificar o processo de formalização e tornar mais acessível à abertura de novos empreendimentos.

Aqui na Real Contábil, reconhecemos a importância do Nome Fantasia na identidade e reconhecimento de uma empresa. No entanto, compreendemos que a exclusão dessa etapa traz benefícios significativos para os empreendedores, especialmente os MEIs, ao eliminar uma etapa burocrática e simplificar o processo de registro.

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Com essa alteração, os MEIs passam a ser identificados apenas pela sua razão social, composta pelos oito dígitos do número do CNPJ seguidos pelo nome do empresário conforme consta na base CPF. Essa medida simplifica a documentação e elimina a necessidade de escolher um nome adicional para o negócio.

A decisão de eliminar o Nome Fantasia para os MEIs foi tomada visando tornar o processo de registro mais ágil e descomplicado. Na Real Contábil, apoiamos iniciativas que incentivam a formalização de pequenos negócios, facilitando o acesso dos empreendedores ao mercado e aos benefícios oferecidos pelo registro.

É importante destacar que, apesar da exclusão do Nome Fantasia, os MEIs ainda têm a opção de alterar sua razão social mediante solicitação à Receita Federal. Essa flexibilidade permite ajustes na identificação do negócio conforme necessário ao longo do tempo.

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Para garantir a proteção legal e exclusividade do nome do seu negócio, é fundamental registrar a marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Aqui na Real Contábil, oferecemos serviços de legalização de empresas e registro de marca para auxiliar os empreendedores nesse processo, garantindo a segurança e proteção do seu negócio.

Na Real Contábil, estamos comprometidos em oferecer serviços de qualidade que atendam às necessidades dos nossos clientes. Entre em contato conosco para saber mais sobre nossos serviços de legalização de empresas e registro de marca, e conte conosco para simplificar os processos burocráticos e impulsionar o sucesso do seu negócio.