Ser Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa para quem deseja formalizar um pequeno negócio, simplificar a burocracia e aproveitar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e emissão de notas fiscais. No entanto, nem todas as atividades profissionais são compatíveis com esse regime. Cometer erros na hora do registro pode levar a multas, perda de benefícios e até cancelamento do CNPJ.
Ao longo deste artigo, vamos esclarecer quais são as atividades permitidas no MEI em 2025, o que pode causar o desenquadramento e como regularizar sua situação de forma segura. Acompanhe até o final e veja como o escritório Real Contábil pode te ajudar com serviços especializados para MEIs.
Quem pode ser MEI em 2025?
O MEI é voltado para empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81.000,00. No entanto, não basta se encaixar nesse limite: a atividade exercida deve constar na lista de ocupações permitidas. Essa lista é atualizada periodicamente pelo Governo Federal, o que significa que é essencial consultar com frequência se sua função ainda é aceita.
Profissões que exigem diploma ou registro em conselhos de classe, como médicos, engenheiros, advogados e psicólogos, não podem atuar como MEI. Isso porque essas atividades são regulamentadas e possuem exigências específicas de responsabilidade técnica e fiscalização que não se enquadram no modelo simplificado do MEI.
O Real Contábil oferece um serviço de legalização de empresas, ideal para ajudar você a verificar se sua atividade é compatível com o MEI e, caso contrário, indicar a melhor forma de formalização.
O que acontece se você estiver irregular como MEI?
Se você estiver atuando com um CNAE inadequado ou exercendo uma atividade proibida, pode sofrer o chamado desenquadramento do MEI. Isso significa a perda imediata das vantagens do regime, como impostos reduzidos e isenção de obrigações acessórias.
Além disso, ultrapassar o limite de faturamento anual também pode forçar a migração para uma Microempresa (ME), com novos custos e obrigações fiscais. Nesses casos, é fundamental contar com profissionais para realizar a alteração contratual da empresa.
Outro erro comum é o atraso no pagamento do DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional. A inadimplência pode acarretar multas, juros e, em casos graves, até o cancelamento do CNPJ.
Regras trabalhistas que o MEI deve seguir
O MEI pode contratar apenas um funcionário, com remuneração de até um salário mínimo ou piso da categoria. A contratação deve ser formalizada conforme a legislação trabalhista. Contratar mais de um funcionário ou não registrar corretamente o único admitido pode gerar multas e ações trabalhistas.
Além disso, o MEI não pode abrir filiais, nem ser sócio ou administrador de outra empresa, sob pena de desenquadramento.
O Real Contábil oferece suporte completo em folha de pagamento, admissão e demissão de funcionários e cálculo de férias e 13º salário, garantindo que você esteja 100% dentro da lei.
Como manter a regularidade do seu MEI
- Acompanhe seu faturamento: mantenha o controle mensal da sua receita e tome providências ao se aproximar do limite anual.
- Atualize-se sobre as atividades permitidas: consulte regularmente a lista de atividades no Portal do Empreendedor.
- Pague o DAS em dia: mesmo sem faturamento, o pagamento deve ser feito para manter o CNPJ ativo.
- Contrate de forma correta: se precisar de um colaborador, registre formalmente e respeite a legislação.
- Não participe de outras empresas: evite ser sócio ou abrir filiais, o que é vedado ao MEI.
Está com dúvidas sobre a sua regularidade? O Real Contábil pode realizar um diagnóstico completo do seu CNPJ e sugerir as melhores soluções, inclusive com escrituração fiscal e apuração de impostos para empresas do Simples Nacional.
Conclusão
O MEI continua sendo uma excelente oportunidade para quem quer empreender com segurança e menos burocracia. Mas é fundamental entender se sua atividade realmente pode se enquadrar nesse modelo e cumprir com todas as regras para evitar dores de cabeça com a Receita Federal.
Com o apoio da equipe da Real Contábil, você garante que sua empresa esteja sempre em conformidade, desde a abertura até a emissão de notas fiscais, otimizando seu tempo e garantindo tranquilidade fiscal para focar no crescimento do seu negócio.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre MEI em 2025
1. Quais atividades são permitidas para MEI em 2025?
Apenas atividades listadas no Portal do Empreendedor. Profissões regulamentadas não entram na lista.
2. Posso ser MEI e trabalhar com carteira assinada?
Sim, desde que a sua atividade como MEI seja legalizada e você não descumpra as regras trabalhistas.
3. O que acontece se eu ultrapassar o limite de R$ 81 mil?
Você será obrigado a migrar para o regime de Microempresa e arcar com novas obrigações tributárias.
4. MEI pode contratar quantos funcionários?
Apenas um funcionário, com contratação registrada e conforme CLT.
5. É possível regularizar meu MEI se estiver irregular?
Sim. Com o auxílio da Real Contábil, você pode fazer a regularização e evitar sanções legais.
