Legalizar uma empresa é o primeiro passo para garantir segurança jurídica e credibilidade no mercado. Se você deseja empreender de forma regular, é essencial entender as etapas da legalização empresarial. Neste guia completo, nós, da Real Contábil, explicamos todos os detalhes para que você possa abrir sua empresa de maneira simples e eficiente.
Por que Legalizar uma Empresa?
Empreender de forma legalizada traz inúmeras vantagens, como:
- Proteção Jurídica: Operar dentro da legalidade evita multas e sanções.
- Acesso a Créditos: Empresas regularizadas têm mais facilidade para obter financiamentos.
- Emissão de Notas Fiscais: Fundamental para fechar negócios com fornecedores e clientes.
- Participação em Licitações: Somente empresas formalizadas podem concorrer em processos públicos.
Tipos de Empresa no Brasil
A escolha do tipo empresarial impacta a tributação, obrigações e estrutura do negócio. Veja as opções:
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é ideal para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81.000,00. Ele permite a emissão de notas fiscais e oferece benefícios previdenciários, mas possui restrições quanto à contratação de funcionários e atividades permitidas.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Para quem deseja empreender sozinho, a SLU é uma excelente opção, pois permite a limitação da responsabilidade sem a necessidade de sócios.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
A LTDA é ideal para empresas com dois ou mais sócios, garantindo divisão de responsabilidades e capital investido.
Escolha do Nome e Atividade Empresarial
A definição do nome empresarial e da atividade econômica (CNAE) é essencial. Antes de registrar sua empresa, é necessário verificar se o nome desejado está disponível na Junta Comercial do seu estado.
Elaboração do Contrato Social
O contrato social é o documento que define as regras da empresa, incluindo:
- Informações dos sócios e suas responsabilidades.
- Definição da atividade econômica.
- Distribuição do capital social.
Registro na Junta Comercial e Obtenção do CNPJ
O registro na Junta Comercial formaliza a existência da empresa. Após esse processo, é necessário obter o CNPJ junto à Receita Federal.
Inscrição Estadual e Municipal
A depender da atividade da empresa, pode ser necessário:
- Inscrição Estadual: Obrigatória para negócios do comércio e indústria.
- Inscrição Municipal: Exigida para prestadores de serviços.
Licenças e Alvarás Necessários
Algumas empresas precisam de licenças específicas para operar, como:
- Alvará de Funcionamento: Emitido pela prefeitura.
- Licença Sanitária: Necessária para setores como alimentação e saúde.
- Registro no Corpo de Bombeiros: Comprova que a empresa atende às normas de segurança.
Custos para Legalizar uma Empresa
Os custos variam conforme o tipo empresarial e localização, incluindo:
- Taxas da Junta Comercial.
- Certificado digital.
- Honorários contábeis.
- Taxas municipais e estaduais.
Como a Real Contábil Pode Ajudar
Nós, da Real Contábil, oferecemos suporte completo para a legalização de empresas. Nossos serviços incluem:
- Abertura de empresas.
- Elaboração de contrato social.
- Registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ.
- Assessoria na emissão de notas fiscais.
Com a nossa ajuda, você pode abrir sua empresa sem burocracia e com toda a segurança necessária.
