O Banco Central (BC) anunciou uma nova regra que impacta diretamente o uso do Pix para pessoas físicas e jurídicas. Agora, CPFs e CNPJs que estejam em situação irregular na Receita Federal terão suas chaves Pix excluídas e não poderão cadastrar novas chaves até a regularização.
O que muda com essa decisão do Banco Central?
Com essa mudança, bancos e instituições financeiras precisarão garantir que as chaves Pix estejam vinculadas a CPFs e CNPJs regulares. Se um documento estiver irregular, a chave será removida. Veja os casos que podem levar ao bloqueio:
- CPF irregular: Suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo.
- CNPJ irregular: Suspenso, inapto, baixado ou nulo.
Além disso, a verificação será obrigatória sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
Impacto para empreendedores e empresas
Empreendedores e empresas que utilizam o Pix como meio de pagamento precisam estar atentos. Se o CNPJ da empresa estiver irregular, a chave Pix poderá ser excluída, afetando diretamente a movimentação financeira e o recebimento de pagamentos.
Isso significa que é fundamental manter a empresa regularizada na Receita Federal. Se você precisa de ajuda para manter seu CNPJ ativo e sem pendências, a Real Contábil oferece serviços como legalização de empresas e apuração de impostos, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade.
Segurança reforçada no Pix
As novas regras também foram criadas para reduzir golpes e fraudes financeiras. Com a exigência de regularidade do CPF e CNPJ, criminosos terão mais dificuldade em criar contas falsas para aplicar golpes. Além disso, o Banco Central implementou medidas adicionais, como:
- Proibição de alteração de dados vinculados a chaves aleatórias.
- Impedimento da mudança de titularidade de chaves cadastradas via e-mail.
- Monitoramento contínuo para identificar chaves fraudulentas.
- Permissão para devolução de valores em dispositivos não cadastrados.
Como regularizar seu CPF ou CNPJ?
Para evitar o bloqueio da chave Pix, é essencial verificar a situação do seu CPF ou CNPJ na Receita Federal. Caso encontre alguma irregularidade, a Real Contábil pode te ajudar com:
- Abertura de empresas
- Alteração contratual
- Emissão de notas fiscais
- Folha de pagamento
FAQ – Perguntas frequentes
1. O que acontece se meu CPF ou CNPJ estiver irregular?
Se sua situação cadastral estiver irregular na Receita Federal, sua chave Pix será excluída e não poderá ser registrada novamente até a regularização.
2. Como consultar se meu CPF ou CNPJ está irregular?
Você pode consultar diretamente no site da Receita Federal e verificar sua situação cadastral.
3. Empresas do Simples Nacional podem ser afetadas?
Sim. Qualquer empresa, independentemente do regime tributário, pode ter sua chave Pix bloqueada se o CNPJ estiver irregular.
4. Como regularizar meu CNPJ para evitar o bloqueio do Pix?
A Real Contábil pode te ajudar com a legalização da sua empresa, garantindo que seu CNPJ esteja sempre regularizado.
5. O Banco Central pode bloquear minha chave Pix por falta de pagamento de impostos?
Não. A restrição se aplica apenas a irregularidades cadastrais na Receita Federal, e não à inadimplência fiscal.
