Reforma Tributária e Simples Nacional: o que muda com o novo cronograma oficial

Reforma Tributária e Simples Nacional: o que muda com o novo cronograma oficial
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A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo vem trazendo dúvidas práticas para quem administra micro e pequenas empresas, principalmente em relação às datas em que os sistemas de notas fiscais precisam incluir as novas informações da CBS e do IBS. Para organizar a adaptação dos softwares emissores, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto número 7, que alterou as regras anteriores e fixou um cronograma específico para determinados documentos fiscais eletrônicos.

Em polos com forte movimento comercial e de serviços como Belford Roxo e Nova Iguaçu, entender as datas exatas dessa transição evita tanto correrias de última hora quanto o erro de deixar para depois exigências que já começam a valer na virada do ano.

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Como funciona o escalonamento dos documentos fiscais

A nova publicação não adiou as regras gerais do comércio de mercadorias, mas dividiu a obrigatoriedade de documentos fiscais eletrônicos ligados ao IBS e à CBS em duas etapas ao longo do início de 2027:

  • Operações a partir de 1º de janeiro de 2027: Entram no calendário as prestações de serviços em geral, as operações com bens imateriais, as receitas de locação de bens móveis e imóveis, as taxas de condomínios edilícios e documentos fiscais específicos, como as notas fiscais de fornecimento de gás e saneamento.
  • Operações a partir de 1º de março de 2027: Passam a integrar o cronograma as plataformas digitais e os serviços intermediados por elas, os serviços de tecnologia da informação, como hospedagem e licenciamento de softwares, modalidades específicas de transporte e a nota fiscal eletrônica de alienação de bens imóveis.

O Simples Nacional continua valendo

Alguns empresários ainda têm receio de que o Simples Nacional deixe de existir com a reforma, mas o regime simplificado está mantido pela Constituição. As empresas optantes continuam apurando seus impostos pela guia mensal do DAS, com a opção de recolher a CBS e o IBS no regime regular caso queiram repassar créditos integrais para clientes que compram como pessoa jurídica, mantendo os demais tributos dentro do Simples.

Atendemos recentemente uma empresa de tecnologia aqui na Baixada Fluminense que planejava reformular seus sistemas às pressas, acreditando que todas as exigências começariam logo em janeiro. Ao analisarmos a atividade da empresa com base no ato conjunto mais recente, verificamos que o enquadramento dela ficou para a etapa de março, permitindo que a equipe organizasse os ajustes técnicos com calma e sem atrapalhar a rotina de faturamento.

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Como a Real Contábil atua

Na Real Contábil, nossa equipe de contabilidade empresarial acompanha de perto cada atualização das normas fiscais, prestando orientação técnica com base na legislação e nos atos conjuntos vigentes para que sua empresa emita notas fiscais com tranquilidade.

Se você quer entender como a transição tributária se aplica à sua atividade e planejar as rotinas fiscais do próximo ano, fale com os nossos especialistas pelo WhatsApp e agende uma conversa com a gente.

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