1ª parcela do 13º salário em 30 de novembro: cuidados no cálculo para evitar passivos

1ª parcela do 13º salário em 30 de novembro: cuidados no cálculo para evitar passivos
Facebook
Pinterest
Twitter
LinkedIn

O mês de novembro exige atenção redobrada do comércio e das empresas de serviços na organização do fluxo financeiro para o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina. O prazo legal para o recolhimento encerra no dia 30 de novembro, mas muitos empresários deixam o fechamento para a última hora e acabam aplicando fórmulas simplificadas para equipes que recebem verbas variáveis, gerando divergências cadastrais na folha e riscos de passivos trabalhistas desnecessários.

Em centros comerciais movimentados como Belford Roxo e Duque de Caxias, onde equipes de vendas realizam horas extras e recebem comissões frequentes no segundo semestre, apenas dividir o salário contratual por dois é um equívoco técnico comum. De acordo com o Decreto 57.155 de 1965, o adiantamento da primeira parcela equivale a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, normalmente outubro, e não do mês corrente em curso.

Continua após a publicidade..

Como funciona a apuração sobre remunerações variáveis

Quando o colaborador recebe um salário fixo integral, o cálculo do adiantamento é direto sobre o valor pago em outubro. No entanto, para profissionais remunerados por comissões, adicionais noturnos ou horas extras habituais, a apuração deve somar as importâncias variáveis devidas até o mês anterior ao pagamento para compor a base proporcional do adiantamento, garantindo que o valor depositado reflita a real remuneração do trabalhador.

Acompanhamos recentemente o caso de uma distribuidora aqui na Baixada Fluminense que apurou a folha desconsiderando as comissões pagas nos meses anteriores. Ao revisar o fechamento, foi necessário retificar as informações já enviadas ao eSocial e à DCTFWeb, gerando retrabalho operacional para reabrir eventos de remuneração e ajustar os recolhimentos previdenciários antes do encerramento do exercício fiscal.

Regras de apuração e a data limite de dezembro em 2026

Além do cálculo da primeira parcela, o calendário deste ano traz uma particularidade para a quitação final. A legislação fixa o prazo da segunda parcela em 20 de dezembro, mas, como em 2026 essa data cai em um domingo, o pagamento integral com os descontos devidos de INSS e imposto de renda retido na fonte precisa ser realizado até o último dia útil anterior, dia 18 de dezembro, sexta-feira.

Continua após a publicidade..
  • Fração superior a 15 dias: Para novos colaboradores contratados ao longo do ano, a legislação estabelece que a fração superior a quinze dias de trabalho no mês é considerada como mês integral para o cômputo do avo.
  • Adiantamento já concedido em férias: O colaborador que solicitou formalmente e recebeu o adiantamento de metade da gratificação durante o período de férias, conforme previsto em lei, não recebe novo pagamento nesta primeira parcela de novembro.
  • Consistência e retificação no eSocial: Divergências entre os valores declarados e os recibos de pagamento exigem retificação formal nos eventos periódicos, evitando autuações em fiscalizações posteriores do Ministério do Trabalho.

Como a Real Contábil atua

Na Real Contábil, nossa equipe de departamento pessoal realiza o levantamento minucioso de todas as variáveis da folha de pagamento com rigor técnico, garantindo o correto enquadramento legislativo e a emissão dos recibos dentro dos prazos legais.

Se você deseja organizar o fechamento da folha da sua empresa com segurança e conformidade trabalhista, converse com os nossos especialistas pelo WhatsApp e tire suas dúvidas sobre o fechamento de fim de ano.

Picture of Real Contábil
Real Contábil

Contabilidade Empresarial

Outros Posts

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *