O início de um novo ano traz consigo não apenas novas metas e perspectivas de crescimento, mas também obrigações essenciais para quem empreende no Brasil. Para o Microempreendedor Individual (MEI), este período marca a abertura da temporada da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) referente ao ano-calendário de 2025. Na Real Contábil, acreditamos que a informação e o planejamento são as ferramentas mais poderosas para o sucesso de qualquer negócio.
Embora o MEI tenha sido criado para desburocratizar a vida do pequeno empresário, a negligência com os prazos e com o preenchimento correto das informações pode gerar dores de cabeça evitáveis, como multas e até a suspensão do CNPJ. Neste guia, nós detalhamos tudo o que você precisa saber para realizar sua declaração em 2026 com total segurança e tranquilidade.
O que é a DASN-SIMEI e por que ela é obrigatória?
A DASN-SIMEI é o relatório anual onde o microempreendedor informa à Receita Federal todo o faturamento bruto obtido no ano anterior. Diferente do que muitos pensam, essa declaração é obrigatória mesmo que a empresa não tenha faturado um único real durante o ano de 2025. Em nossa experiência na Real Contábil, observamos que muitos empreendedores confundem o pagamento mensal do boleto DAS com a declaração anual; são obrigações distintas e complementares.
O objetivo do Governo Federal é monitorar se o empreendedor ainda se enquadra nos limites de faturamento permitidos para a categoria. Além disso, a entrega regular da DASN-SIMEI é uma condição fundamental para manter os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de garantir que o CNPJ permaneça ativo para a emissão de notas fiscais e contratação de crédito bancário.
Prazos e Penalidades para 2026
O período para a entrega da declaração referente a 2025 já começou e o prazo final, tradicionalmente, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. No entanto, nós sempre recomendamos que nossos clientes e parceiros não deixem para a última hora. O volume de acessos nos últimos dias costuma sobrecarregar os sistemas do governo, o que pode impedir o envio a tempo.
As consequências de perder o prazo incluem:
- Multa por atraso: O valor mínimo é de R$ 50,00 ou 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas.
- Impedimento de gerar o DAS mensal: Sem a entrega da declaração, o sistema muitas vezes bloqueia a geração das guias mensais de pagamento, gerando uma bola de neve de juros e multas.
- Dificuldades com Crédito: Instituições financeiras exigem a DASN-SIMEI atualizada para renovação de contas empresariais e concessão de empréstimos.
Diferença entre Declaração do MEI e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Este é um ponto que gera muita confusão. A DASN-SIMEI é a declaração da empresa (pessoa jurídica). Já o IRPF é a declaração da pessoa física (você, como cidadão). Dependendo do seu lucro e do quanto você retirou da empresa para uso pessoal, você pode estar obrigado a entregar também a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
Nós explicamos: parte do lucro do MEI é isenta de imposto, mas essa isenção varia entre 8%, 16% ou 32% conforme o ramo de atividade, a menos que o empreendedor possua escrituração contábil feita por profissionais. Com o apoio da Real Contábil, é possível distribuir lucros maiores sem a incidência de imposto de renda, o que representa uma economia significativa para o seu bolso.
Como a Real Contábil pode ajudar o seu negócio
Embora o processo de declaração pareça simples, qualquer divergência de dados pode levar o empreendedor para a “malha fina” do CNPJ. Além disso, muitos MEIs perdem dinheiro por não saberem como gerir suas finanças de forma a aproveitar as isenções legais.
Na Real Contábil, nós oferecemos um suporte completo que vai além do preenchimento de formulários. Nós ajudamos na:
- Apuração precisa do faturamento anual;
- Análise de necessidade de desenquadramento por excesso de receita;
- Regularização de anos anteriores em atraso;
- Orientação sobre a Folha de Pagamento do seu funcionário (eSocial);
- Planejamento tributário para quem deseja crescer e mudar de MEI para ME.
Conclusão
A Declaração Anual do MEI em 2026 não deve ser vista como um peso, mas como um rito de passagem que confirma a saúde e a regularidade do seu empreendimento. Estar em dia com o fisco abre portas para parcerias, contratos maiores e a tranquilidade necessária para focar no que realmente importa: as vendas e a qualidade do seu serviço.
Não deixe que a burocracia atrapalhe o seu sonho de crescer. Nós, da Real Contábil, estamos prontos para ser o braço direito da sua empresa em qualquer lugar do Brasil, garantindo que suas obrigações fiscais sejam cumpridas com precisão e agilidade.
Precisa de ajuda para enviar sua declaração ou regularizar seu CNPJ? Entre em contato conosco hoje mesmo e fale com um de nossos especialistas.
