A partir do dia 1º de julho de 2025, novas regras para o funcionamento do comércio em domingos e feriados entrarão em vigor. Se sua empresa atua nesse setor, é fundamental que você comece a se preparar para garantir a conformidade legal e evitar possíveis riscos trabalhistas e autuações. Este artigo, elaborado pela Real Contábil, traz informações essenciais para que você possa se adaptar a essa nova realidade.
O Que Muda com a Nova Portaria?
Atualmente, o comércio pode funcionar nos feriados e domingos com respaldo na portaria 671 de 2021, que permite essa operação sem a necessidade de um acordo coletivo, desde que a atividade esteja listada no anexo 4 da norma. Contudo, a publicação da portaria 3665 em novembro de 2023 trouxe alterações significativas. A partir de julho de 2025, diversas categorias do comércio precisarão de autorização prévia do sindicato para funcionar em feriados e domingos.
É importante ressaltar que este adiamento já se deu várias vezes. Originalmente, a medida estava prevista para janeiro de 2024, com posterior adiamentos para março de 2024 e janeiro de 2025. Agora, com a nova data em julho de 2025, sua empresa deve se preparar para se adequar a essas mudanças.
Setores Afetados pelas Novas Regras
As novas regras impactarão uma ampla gama de setores no comércio, incluindo:
- Varejo de peixes, carnes, frutas, legumes, aves e ovos
- Farmácias, incluindo farmácias de manipulação
- Comércio de águas minerais
- Estabelecimentos hoteleiros
- Comércio em aeroportos, portos e rodoviárias
- Comércio atacadista e distribuidor
- Revenda de veículos e produtos industrializados
Esses setores necessitarão de um acordo coletivo para operar nos dias estabelecidos, enquanto as atividades que não estão listadas poderão funcionar normalmente.
O Papel do Profissional de Departamento Pessoal
Com essas mudanças, o profissional de departamento pessoal desempenhará um papel crucial na adaptação da empresa. É essencial que você:
- Acompanhe se sua empresa se enquadra em algum dos setores afetados
- Inicie um diálogo com o jurídico para compreender as convenções coletivas que poderão afetar a operação
- Instruir gestores sobre os riscos associados à abertura sem autorização do sindicato
O departamento pessoal não é mais apenas um executor de folha de pagamento; agora, torna-se um agente estratégico e um guardião da conformidade legal da empresa. A capacidade de se antecipar e planejar de acordo com as novas normas será um diferencial competitivo importante.
Próximos Passos e Conclusão
Fique atento às mudanças que se aproximam e comece a se preparar para elas. A comunicação com o sindicato e o entendimento das convenções coletivas serão fatores determinantes para o funcionamento regular da sua empresa em feriados e domingos.
Se você deseja orientação personalizada sobre como se adaptar a essas mudanças e garantir a conformidade legal da sua empresa, entre em contato com a Real Contábil. Nossa equipe está preparada para oferecer o suporte necessário.
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