Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa para formalizar um negócio e pagar menos impostos. No entanto, é essencial garantir que seu CNPJ esteja regularizado. Caso contrário, o empreendedor pode enfrentar penalidades severas, como multas, exclusão do Simples Nacional e até a perda do CNPJ.
Se você quer evitar problemas com a Receita Federal e manter seu negócio dentro da legalidade, continue lendo para entender os riscos de um MEI irregular e como regularizar sua situação com a Real Contábil.
Quem não pode ser MEI?
O MEI é um modelo simplificado, criado para formalizar pequenos negócios. No entanto, algumas categorias profissionais não podem se cadastrar nesse regime, especialmente aquelas regulamentadas por Conselhos de Classe.
Profissionais como médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, psicólogos e publicitários não podem ser MEI. Além disso, é essencial conferir se a atividade escolhida ainda faz parte da lista permitida pelo MEI, pois mudanças podem ocorrer ao longo dos anos.
Se sua atividade não é permitida, o ideal é migrar para uma Microempresa (ME). A Real Contábil oferece todo o suporte para essa transição, garantindo que sua empresa esteja regularizada.
5 principais riscos de um MEI irregular
1. Ultrapassar o limite de faturamento
O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano. Caso ultrapasse esse valor:
- Se o faturamento for até 20% acima do limite (R$ 97,2 mil), o desenquadramento ocorre no ano seguinte.
- Se ultrapassar mais de 20%, o MEI é desenquadrado imediatamente e deve pagar impostos retroativos.
O não cumprimento dessa regra pode resultar em multas e juros sobre o valor excedente.
2. Atividades não permitidas ou CNAE incorreto
Se um MEI atua com uma atividade não permitida ou cadastrou um CNAE incorreto, ele pode ser desenquadrado e penalizado. A multa pode chegar a 225% sobre o imposto devido.
3. Não pagamento de impostos
Deixar de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode resultar em:
- Perda do direito aos benefícios previdenciários do INSS.
- Exclusão do Simples Nacional após 12 meses de inadimplência.
- Bloqueio do CNPJ após 24 meses sem pagamento.
- Inclusão da dívida no CPF do empreendedor.
4. Problemas trabalhistas
O MEI pode contratar apenas um funcionário. Caso tenha mais empregados sem registro, pode sofrer ações trabalhistas e pagar multas.
5. Riscos legais e multas
A sonegação fiscal é um crime passível de multa de até 10 vezes o valor devido e detenção de 6 meses a 2 anos.
Como regularizar seu MEI com a Real Contábil?
Se você precisa ajustar sua situação e evitar penalidades, a Real Contábil pode te ajudar com:
- Migração de MEI para ME sem custos.
- Alteração contratual e regularização fiscal.
- Escrituração fiscal e apuração de impostos.
Entre em contato e mantenha seu CNPJ em dia!
