Quem deve se preocupar com a nova fiscalização?
A Receita Federal estabeleceu novos parâmetros para monitorar as transações financeiras digitais. Para pessoas físicas, o limite mensal de movimentação financeira que pode chamar atenção do Fisco é de R$ 5 mil por operação (Pix, TED, saque ou depósito). Já para pessoas jurídicas, esse valor é de R$ 15 mil mensais.
O objetivo é identificar movimentações financeiras incompatíveis com a declaração de renda dos contribuintes, incluindo trabalhadores informais, empreendedores e aqueles que utilizam o cartão de crédito para fins de terceiros.
Situações que podem gerar alertas na Receita Federal
Empreendedores e profissionais precisam estar atentos a situações específicas que podem gerar alertas, como:
- Recebimento de valores via Pix por freelancers ou trabalhadores informais: Rendimentos não declarados no Imposto de Renda podem ser rastreados pela Receita.
- Uso de cartão de crédito por terceiros: Empréstimos do cartão para amigos ou familiares podem gerar inconsistências fiscais para o titular.
- Motoristas e entregadores de aplicativos sem MEI: A falta de registro formal e de declaração de ganhos pode resultar em multas.
- MEIs que ultrapassam o limite anual de faturamento: Movimentações acima do permitido podem levar ao desenquadramento do Simples Nacional.
- Contas compartilhadas entre familiares: Pagamentos altos feitos por uma única pessoa, mesmo com arrecadação conjunta, podem causar questionamentos.
Como regularizar sua situação e evitar problemas
A melhor forma de evitar problemas com o Fisco é garantir que todas as transações financeiras sejam devidamente declaradas. Aqui na Real Contábil, oferecemos serviços como apuração de impostos, contabilidade para empresas do Simples Nacional e emissão de notas fiscais, ajudando empreendedores a manterem sua situação regular.
Se você ainda não tem um CNPJ ou precisa ajustar sua estrutura tributária, entre em contato conosco. Auxiliamos desde a abertura de empresas até a elaboração de contratos sociais, tudo com total segurança e agilidade.
Por que a transparência fiscal é crucial para empreendedores?
A transparência fiscal vai além de cumprir obrigações legais; ela fortalece a credibilidade da sua empresa. Manter suas finanças organizadas e declarar corretamente todos os rendimentos cria um ambiente propício para o crescimento sustentável do seu negócio.
A equipe da Real Contábil está à disposição para oferecer suporte personalizado, ajudando você a focar no que realmente importa: o sucesso do seu empreendimento.
FAQ – Perguntas frequentes
- 1. Quem precisa declarar valores recebidos via Pix?
Pessoas físicas e jurídicas que realizam transações acima de R$ 5 mil mensais devem declarar os rendimentos no Imposto de Renda. - 2. Posso emprestar meu cartão de crédito para familiares?
Não é recomendado, pois a Receita pode entender que o titular está omitindo informações financeiras. - 3. O que acontece se ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
Você pode ser desenquadrado do Simples Nacional e terá que migrar para outro regime tributário. - 4. Recebo valores de freelances, preciso abrir um MEI?
É altamente recomendado, pois formalizar sua atividade reduz riscos fiscais e facilita o acesso a benefícios. - 5. Como a Real Contábil pode me ajudar?
Oferecemos serviços como apuração de impostos, emissão de notas fiscais e contabilidade para empresas do Simples Nacional, garantindo sua tranquilidade fiscal.
